Política de utilização aceitável

Última atualização: outubro de 2026

Esta política define o que não pode fazer com o Easel. Faz parte dos nossos Termos de serviço e, ao usar o Easel, aceita-a. «Nós» refere-se à ParaVoce LLC, que gere o Easel.

O que não pode vender

Não pode usar o Easel para vender, promover ou distribuir:

• Bens ou serviços ilegais: tudo o que a lei proíba
• Contrafações: cópias falsas, réplicas ou cópias não autorizadas de produtos de marca
• Bens roubados: tudo o que tenha sido obtido por roubo, fraude ou outros meios ilegais
• Conteúdo para adultos: pornografia, brinquedos sexuais ou material sexualmente explícito
• Jogos de azar: casinos online, apostas ou ferramentas de jogo
• Armas e explosivos: armas de fogo, munições, explosivos ou acessórios de armas
• Drogas: drogas ilegais, medicamentos sujeitos a receita médica ou parafernália de drogas
• Tabaco: cigarros, cigarros eletrónicos, produtos de vaping ou acessórios de tabaco
• Materiais perigosos: substâncias tóxicas, inflamáveis ou perigosas

Modelos de negócio que não alojamos

• Marketing multinível: esquemas em pirâmide, MLM ou rendimentos baseados no recrutamento
• Crédito predatório: empréstimos de curto prazo abusivos, empréstimos com penhor de veículos ou outros serviços financeiros exploradores
• Vigilância: software de monitorização, spyware ou outras ferramentas que invadem a privacidade
• Burlas de investimento: esquemas para enriquecer depressa, burlas com criptomoedas ou investimentos fraudulentos
• Armadilhas de subscrição: faturação enganosa ou subscrições difíceis de cancelar

Empresas com quem não trabalhamos

O Easel não é neutro. Não alojamos empresas que:

• Espalhem desinformação: sobre vacinas, o clima ou a saúde
• Promovam o ódio: contra pessoas pela sua raça, religião, género, sexualidade ou nacionalidade
• Apoiem o apartheid: apoiando-o diretamente ou operando em condições de apartheid
• Explorem trabalhadores: com um padrão documentado de violações graves da lei laboral

Regras técnicas

Não pode:

• Abusar dos nossos sistemas: tentar piratear, perturbar ou sobrecarregar o Easel
• Contornar limites: contornar limites de pedidos, quotas de armazenamento ou restrições de funcionalidades
• Extrair dados de outras lojas: recolher automaticamente dados das lojas de outros comerciantes
• Fazer spam ou phishing: enviar emails não solicitados ou tentar obter as palavras-passe dos clientes
• Violar a propriedade intelectual: infringir marcas, direitos de autor ou outra propriedade intelectual

Proteger os dados dos seus clientes

Deve:

• Obter consentimento: antes de recolher dados dos clientes
• Mantê-los seguros: proteger as informações dos clientes que recolhe
• Cumprir a lei de privacidade: como o RGPD e o CCPA
• Receber pagamentos legalmente: cumprir as regras aplicáveis ao processamento de pagamentos

Onde o Easel não está disponível

• Empresas que operam em países sujeitos a sanções abrangentes
• Pessoas ou organizações em listas de sanções ou de entidades restritas
• Qualquer pessoa num lugar onde usar o Easel viole a lei local

Aplicação

Se não cumprir esta política, podemos:

• Suspender imediatamente a sua conta
• Remover conteúdo proibido e limitar o que pode carregar
• Encerrar definitivamente a sua conta, ao nosso critério

Denunciar uma infração

Se vir uma loja que não cumpre esta política, envie um email para abuse@easel.engineering com o endereço da loja ou da página, o que está errado e as provas que tiver. Veja Denunciar abuso para mais detalhes.

Alterações a esta política

Podemos atualizar esta política à medida que a lei, o Easel ou as normas do setor mudam. Informaremos os comerciantes ativos sobre alterações importantes por email ou no painel. Se continuar a usar o Easel após uma alteração, aceita a política atualizada.

Não tem a certeza se o seu negócio cabe aqui?

Pergunte antes de se registar. Envie um email para policy@easel.engineering e daremos uma resposta direta.